Termos de uso

O que é a Lezty Pay

A Lezty Pay é uma plataforma de pagamentos: permite que lojistas cobrem seus clientes, acompanhem o saldo e saquem para uma chave PIX. A Lezty Pay não é um banco.

A Lezty Pay não é parte da venda. Quem vende é o lojista, e é ele quem responde perante o comprador pelo produto, pelo serviço, pela entrega, pelo atendimento e pela garantia. Ao usar a plataforma, o lojista aceita estes termos e a Política de privacidade.

Quem pode usar e como abrir conta

• O lojista é pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica representada por alguém maior de 18 anos, com poderes para contratar.
• Para cobrar valores reais é preciso passar pela verificação de cadastro, com os dados e documentos pedidos no painel. Os dados devem ser verdadeiros e atualizados.
• A abertura e a aprovação da conta são decisão da Lezty Pay e podem ser recusadas ou revistas a qualquer momento.
• O acesso é pessoal. Guarde suas credenciais e avise-nos se houver suspeita de uso indevido.

Cobranças, saldo e saques

• Cobranças. O valor pago, descontadas as taxas, entra no saldo do lojista depois que o pagamento é confirmado. Os meios de pagamento disponíveis aparecem no painel.
• Reserva. Conforme o meio de pagamento e o perfil da conta, parte do saldo pode ficar reservada por um prazo, como mostrado no painel.
• Saques. O lojista saca o saldo disponível para uma chave PIX cadastrada, dentro dos limites mostrados no painel. Saques podem ser retidos, recusados ou atrasados quando houver suspeita de fraude, pendência de verificação, contestação em aberto ou ordem legal.
• Saldo. O saldo é um registro do que a Lezty Pay deve ao lojista; não rende juros. A Lezty Pay pode descontar do saldo valores devidos por taxas, estornos e contestações.

Taxas

As taxas aplicáveis à sua conta aparecem em Taxas, no painel. Cada venda usa as taxas vigentes quando a cobrança é criada, e mudanças de taxa valem para vendas futuras, a partir da data de vigência mostrada no painel.

A Lezty Pay pode emitir nota fiscal de serviço sobre as taxas cobradas e disponibilizá-la ao lojista.

Obrigações do lojista

• Usar a plataforma só para vendas lícitas, em seu nome ou em nome da empresa cadastrada, nunca em nome de terceiros sem autorização.
• Entregar o que vendeu, atender o comprador e resolver reclamações, reembolsos e contestações.
• Cumprir a legislação aplicável à sua atividade: consumidor, tributária, proteção de dados, direitos autorais e regras do seu setor.
• Tratar os dados dos compradores só para a venda e para as obrigações dela, como controlador, e informar o comprador de forma clara quando usar integrações de terceiros.
• Manter cadastro e contato atualizados e responder a pedidos de informação e de documentos da Lezty Pay.
• Não fraudar, não simular vendas, não usar a plataforma para lavagem de dinheiro nem para burlar limites e regras.
• Pagar as taxas, os estornos e os valores devidos, inclusive quando o saldo ficar negativo.

Produtos e conteúdo vendidos por link de pagamento

O lojista é o único responsável pelo produto ou serviço que cadastra, pela descrição, pelas imagens, pelo arquivo que entrega e pela venda em si. A Lezty Pay hospeda esse conteúdo e processa o pagamento, mas não o produz, não o aprova previamente e não é parte da venda.

O que é proibido

• Qualquer produto, serviço ou conteúdo ilegal no Brasil ou no país do comprador.
• Fraude, golpe, esquema de pirâmide, phishing, falsa promessa de ganho e venda de contas ou documentos falsos.
• Violação de direitos autorais, de marca ou de outros direitos de terceiros, incluindo pirataria e revenda de conteúdo sem autorização.
• Conteúdo sexual envolvendo menores de idade ou qualquer exploração de crianças e adolescentes.
• Vírus, malware, ferramentas de invasão e arquivos criados para causar dano.
• Dados pessoais de terceiros obtidos sem autorização, incluindo bases vazadas.
• Atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ilícito, venda de armas e de substâncias ilícitas.
• Jogos de azar, apostas e atividades reguladas sem a autorização exigida por lei.
• Qualquer uso que viole estes termos, as regras do PIX e dos meios de pagamento ou ordem de autoridade.

O que a Lezty Pay pode fazer

A Lezty Pay pode, a qualquer momento e sem aviso prévio quando houver suspeita de violação ou risco, bloquear um produto, um link, um arquivo ou a conta inteira, pedir informações ou documentos, e reter valores pelo prazo necessário para apurar o caso, atender ordem de autoridade ou cobrir estornos e contestações, nos limites da lei. Quando for possível e seguro, avisamos o lojista do motivo.

Entrega de arquivo

• O lojista pode anexar a um produto um arquivo que o comprador baixa depois do pagamento confirmado, respeitados os tipos, tamanhos e limites de download mostrados no painel.
• A entrega para quando a compra deixa de estar paga, quando o produto é bloqueado ou quando a conta é suspensa ou encerrada.
• Não garantimos a guarda permanente do arquivo. O lojista deve manter a própria cópia e é quem responde por reenviar o produto ao comprador.
• A Lezty Pay não revisa nem garante o conteúdo do arquivo, que é responsabilidade do lojista.

Estornos e disputas

• Estorno. O lojista, ou a Lezty Pay quando necessário, pode estornar uma venda paga. O valor é devolvido ao comprador e debitado do saldo do lojista.
• Contestação. O comprador pode contestar um pagamento pelo próprio banco, conforme as regras do Banco Central e do meio de pagamento. Quando a contestação é recebida, o valor é debitado do saldo do lojista, e o saldo pode ficar negativo; o lojista deve repor o valor e responde por defender a venda.
• Comprador. Se você pagou e não recebeu, ou não reconhece a cobrança, fale primeiro com o lojista, cujo nome aparece na página de pagamento. Se isso não resolver, use o canal de denúncia ou conteste pelo seu banco.

Canal de denúncia

Viu um produto, link de pagamento ou cobrança que viola estes termos, parece golpe, usa o seu conteúdo sem permissão ou envolve menores? Denuncie por e-mail para [email protected], com o assunto "Denúncia". Para analisar mais rápido, informe:

• o endereço (link) completo da página de pagamento denunciada;
• o nome do produto e do lojista, como aparecem na página;
• o que há de errado e, se for violação de direito seu, que direito é e como prová-lo;
• se houve cobrança, o código da transação e a data;
• capturas de tela ou outros comprovantes;
• um contato seu, para pedirmos mais detalhes se precisarmos.

Suspensão e encerramento

• Suspensão. A Lezty Pay pode suspender a conta por violação destes termos, suspeita de fraude, risco, cadastro incompleto ou ordem de autoridade. Em conta suspensa as cobranças e os saques ficam bloqueados.
• Encerramento pelo lojista. O lojista pode pedir o encerramento a qualquer momento. A conta é encerrada quando não restarem saldo nem pendências.
• Encerramento pela Lezty Pay. Pode ocorrer com aviso, ou sem aviso em caso de violação grave. Valores devidos ao lojista são pagos depois de descontadas as pendências e respeitados os prazos de reserva e de contestação e qualquer ordem legal.
• Registros de pagamento são guardados pelo prazo que a lei exige, mesmo depois do encerramento.

Limitação de responsabilidade

A Lezty Pay responde pelo serviço de pagamento que presta, nos limites da lei. Não responde pelo que o lojista vende, entrega ou promete, nem por indisponibilidade de bancos, do sistema PIX, internet ou outros serviços de terceiros fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Lezty Pay perante o lojista fica limitada aos danos diretos comprovados e ao valor das taxas que ela recebeu pela operação que originou o dano. Nada aqui exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, como a prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de atualização fica no topo da página. Quando a versão muda, o lojista pode precisar aceitar a nova versão no painel para continuar operando. Continuar usando a plataforma depois de uma mudança relevante, de acordo com o aviso dado, significa concordar com ela.

Lei aplicável e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Lezty Pay para resolver disputas destes termos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio. Dúvidas sobre estes termos: [email protected].